PMOC: o que é, quem precisa e o que acontece sem ele
O Plano de Manutenção, Operação e Controle é obrigatório para ambientes climatizados de uso coletivo. Entenda a Lei 13.589/2018 e como funciona na prática.
· 2 min de leitura · Por Melquiades Ar Condicionado
PMOC é a sigla de Plano de Manutenção, Operação e Controle. É o documento que define como os aparelhos de ar-condicionado de um local devem ser mantidos, com quais rotinas, em qual frequência e sob responsabilidade de quem.
O que diz a lei
A Lei nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, determina que todos os edifícios de uso público e coletivo com ambientes climatizados artificialmente tenham um PMOC dos seus sistemas de climatização. O objetivo é proteger a saúde de quem frequenta esses locais, garantindo a qualidade do ar interior.
Os parâmetros técnicos vêm de normas anteriores à lei: a Portaria nº 3.523/1998 do Ministério da Saúde, que trata das rotinas de limpeza e manutenção, e a Resolução RE nº 9/2003 da Anvisa, que define os padrões de referência para a qualidade do ar em ambientes climatizados.
Quem precisa ter PMOC
Qualquer estabelecimento aberto ao público ou de uso coletivo que tenha ar-condicionado. Na prática:
- Escritórios e salas comerciais;
- Lojas, shoppings e supermercados;
- Clínicas, consultórios, laboratórios e hospitais;
- Escolas, academias, bancos e igrejas;
- Restaurantes, hotéis e salões de eventos.
Casas e apartamentos de uso particular não precisam de PMOC. Ainda assim, a limpeza periódica continua recomendada.
O que o plano contém
- Identificação do estabelecimento e do responsável técnico;
- Lista de todos os equipamentos, com localização e capacidade;
- Rotinas de manutenção de cada equipamento e a periodicidade de cada uma;
- Registro das manutenções executadas, para consulta da fiscalização.
O PMOC precisa de um responsável técnico habilitado. Não basta emitir o documento: as rotinas previstas devem ser cumpridas e registradas.
O que acontece sem PMOC
O descumprimento é tratado como infração sanitária, sujeita às penalidades da Lei nº 6.437/1977, que vão de advertência e multa até a interdição do estabelecimento. A fiscalização é feita pela vigilância sanitária.
Como fazemos
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